TERMOS DE assinatura
Termo de Aceite - Fornecimento de serviços e promoções por meio de assinatura.
SEÇÃO 1 - OBJETIVO
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços e promoções, mediante assinatura, pela SNAKK, ao ASSINANTE.
SNAKK e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.
SEÇÃO 2 - DEFINIÇÕES
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela SNAKK e pelo recebimento do KIT;
(ii) Brindes: produtos alimentícios, de saúde, estilo de vida ou promocionais, fornecidos pela Snakk ou seus Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da SNAKK e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits, podendo se tratar de amostras grátis, degustação, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.
(iii) Cupons de Desconto: cupons emitidos pela Snakk ou seus Fornecedores, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados nos respectivos cupons.
(iv) Fornecedores: conceituadas empresas do ramo de alimentação, saúde ou estilo de vida, responsáveis pela fabricação e/ou importação de alguns produtos oferecidos pela Snakk ou prestação de serviços congêneres.
(v) Pontos: pontos creditados ao ASSINANTE, por liberalidade da SNAKK, que poderão ser convertidos em créditos para aquisição de produtos e serviços promocionais fornecidos pela Snakk ou pelos Fornecedores, segundo as regras contidas na definição dos PONTOS disponível no WEBSITE. Para a utilização/resgate dos PONTOS, a ASSINATURA deverá estar vigente na data do resgate.
(vi) Kit: conjunto de produtos Snakk encaminhados periodicamente para o ASSINANTE, em razão da Assinatura.
(vii) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pela Snakk e seus Fornecedores, e incluídos nos KITS, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
(viii) Serviços: serviços periódicos relacionadas ao ramo de alimentação, saúde e estilo de vida oferecidos pela SNAKK ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega em domicilio de Kits em razão da Assinatura.
(ix) Website: sítio na internet da SNAKK, situado no endereço www.snakk.com.br, controlado pela sede da SNAKK localizada no Brasil. Por esta razão, a SNAKK não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a SNAKK de qualquer responsabilidade.
SEÇÃO 3 - ADESÃO
Ao acessar o WEBSITE, o ASSINANTE deverá clicar no plano selecionado, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e a Política de Privacidade da SNAKK, incorporada ao presente Termo de Aceite.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o ASSINANTE imprima uma cópia ou faça download deste Termo de Aceite para futura referência.
A SNAKK, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A SNAKK, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no WEBSITE.
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.
SEÇÃO 4 - SERVIÇOS
Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de alimentação, saúde e estilo de vida no WEBSITE, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, bem como a oportunidade do ASSINANTE avaliar os Brindes recebidos gratuitamente no endereço que indicar, em razão da ASSINATURA, reunidos na forma de KITS periódicos, cuja avaliação poderá ser recompensada com PONTOS da seguinte forma:
(i) o KIT conterá os produtos SNAKK descritos no WEBSITE, e poderá conter BRINDES aleatórios, escolhidos a critério exclusivo da SNAKK. Será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;
(ii) o KIT será despachado na periodicidade, condições e regras indicadas no plano de assinatura selecionado.
(iii) a entrega dos KITS ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente para receber o KIT, ele será entregue de forma segura na porta do endereço ou na portaria do condomínio.
(iv) não será aceita a devolução de KITS ou de qualquer dos produtos ou BRINDES nele contidos após a entrega no endereço do ASSINANTE, em qualquer hipótese;
(v) após o recebimento do KIT pelo ASSINANTE, não serão realizados pela SNAKK quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o KIT;
(vi) a SNAKK poderá enviar ao ASSINANTE questionários que poderão ser preenchidos com sua opinião quanto aos produtos e BRINDES recebidos, pelo qual o ASSINANTE receberá PONTOS, conforme a definição dos PONTOS disponível no WEBSITE;
(vii) o ASSINANTE desde já autoriza a SNAKK a divulgar as informações coletadas por meio de tais questionários aos seus parceiros comerciais;
(viii) caso o KIT seja extraviado ou não entregue, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo KIT. Para que as manifestações de não recebimento sejam válidas, a entrega do KIT deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverá ser comprovada pela SNAKK a não entrega do KIT. Contudo, se não houver culpa comprovada da SNAKK, não estará a SNAKK obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo KIT ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela ASSINATURA.
SEÇÃO 5 - PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço da ASSINATURA e condições de pagamento pelos SERVIÇOS são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.
Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da SNAKK, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a SNAKK efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese de o ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.
Os pagamentos das ASSINATURAS durante a vigência do Termo de Aceite serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A SNAKK não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.
O valor das ASSINATURAS e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da ASSINATURA, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
SEÇÃO 6 - OBRIGAÇÕES DA SNAKK
São obrigações da SNAKK:
(i) prestar os SERVIÇOS em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os SERVIÇOS disponibilizados ao ASSINANTE;
(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do WEBSITE;
(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no WEBSITE; e
(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.
SEÇÃO 7 - OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE:
(i) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à SNAKK a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos KITS até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do KIT ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
(ii) efetuar o pagamento da ASSINATURA na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a SNAKK se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos SERVIÇOS e envio dos KITS até que o pagamento seja restabelecido;
SEÇÃO 8 - ATENDIMENTO AO ASSINANTE
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Relacionamento SNAKK, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais:
Entre em contato aqui.
SEÇÃO 9 - LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS
É vedado ao ASSINANTE comercializar quaisquer BRINDES e Cupons de Desconto recebidos da SNAKK, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da SNAKK.
A SNAKK NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(i) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos BRINDES, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos BRINDES;
(ii) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados por terceiros nos MATERIAIS PROMOCIONAIS, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
(iii) pela não entrega de KITS em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(iv) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de envio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao WEBSITE, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a SNAKK seja formalmente informada a respeito;
(vi) por eventuais interrupções de acessibilidade ao WEBSITE sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.;
(vii) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
SEÇÃO 10 - VIGÊNCIA E EXTINÇÃO/POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de duração da ASSINATURA, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será:
(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 03 (três) dias antes da data da Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA;
O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
SEÇÃO 11 - CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES
O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
SEÇÃO 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS
Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a SNAKK a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a SNAKK colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a SNAKK lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos SERVIÇOS, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as PARTES e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela SNAKK sem qualquer restrição ou notificação prévia.
Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a PARTE infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da ASSINATURA e consequente suspensão da entrega dos KITS e prestação dos SERVIÇOS.
Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as PARTES deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
Responsabilidade. Cada PARTE será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da SNAKK de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
Foro. As PARTES acordam que as controvérsias advindas da interpretação ou execução do presente Contrato, serão dirimidas por meio de JUÍZO ARBITRAL, de acordo com Lei nº 9.307/96, que terá sua sede na Cidade de Feira de Santana, obrigando-se a cumprir a Decisão Arbitral.
O prazo para apresentação da SENTENÇA ARBITRAL será de 10 (dez) dias úteis podendo ser prorrogado a critério das PARTES, contados da data em que for firmado o COMPROMISSO ARBITRAL, o qual deverá conter expressa disposição nesse sentido.
Para dirimir conflitos que não possam ser resolvidos pelo Juízo Arbitral, as PARTES elegem o FORO da Comarca de Feira de Santana, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Li, compreendi e manifesto expressamente mediante o aceite eletrônico, minha ciência e concordância com as disposições contidas neste TERMOS DE USO e DE SERVIÇO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Feira de Santana - BA, 16 de Janeiro de 2018.
As perguntas sobre os Termos de assinatura devem ser enviadas para nós através dos contatos fornecidos no site.