A empresa AMINCI, inscrita no CNPJ sob nº 26.751.350/0001-83, com sede na Rua C, 9, Feira IV Calumbi, na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia criou e administra o site https://www.monstrus.com.br.
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA”) regula os termos de privacidade da Aminci.
Após a efetivação de seu Cadastro, você deverá acessar sua Conta utilizando o endereço de e-mail fornecido e a Senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da Senha, que é de seu exclusivo conhecimento.
1. Como coletamos as informações
1.1. Para utilizar qualquer Serviço oferecido pela Aminci você precisa criar uma Conta fornecendo as informações solicitadas no momento do Cadastro (veja abaixo "INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS"). Estas informações fornecidas voluntariamente por você no momento do Cadastro possibilitam a sua identificação. Outras informações, que não o identificam pessoalmente, podem ser coletadas automaticamente por meio da utilização do Site.
1.1.1. Caso o Serviço requeira o uso de Aplicativo você deverá fazer o download no link indicado e a instalação em um aparelho móvel e vincular a ele sua Conta mediante preenchimento do seu Login e sua Senha pessoal, previamente cadastrados.
2. Cadastro
2.1. Para que você tenha acesso seguro ao conteúdo e às funcionalidades de qualquer Serviço oferecido pela Aminci é necessário a realização de um Cadastro onde são requeridos alguns dados obrigatórios e outros de preenchimento opcional. Os Dados Pessoais obrigatórios são fornecidos voluntariamente por você ao preencher os campos do Cadastro para efetivação da Conta e utilização do Serviço, quais sejam: RG, CPF, nome completo, e-mail, telefone celular, gênero e data de nascimento. Estes dados (ou parte deles) podem também ser obtidos diretamente de sistemas aos quais o Serviço ou Aplicativo tenha acesso integrado (tais como redes sociais) uma vez que você dê acesso a eles. O não fornecimento dos dados obrigatórios impede a conclusão do Cadastro e com isso você não poderá acessar o Serviço.
2.2. No caso de cadastro como pessoa jurídica, serão solicitados os dados da empresa, os dados dos seus sócios ou representantes legais, entre outros permitidos por lei.
2.3. A Aminci poderá confirmar os Dados Pessoais informados e está desde já autorizada a consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados.
2.4. Após a efetivação de seu Cadastro, você deverá acessar sua Conta utilizando o endereço de e-mail fornecido e a Senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da Senha, que é de seu exclusivo conhecimento.
2.4.1. Você se compromete a notificar de imediato a Aminci, por meio da Central de Relacionamento Aminci, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta ou de acesso não autorizado por Terceiros. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da sua Conta de usuário.
3. Informações que coletamos
3.1. Nós coletamos Dados Pessoais e outros Dados Não Pessoalmente Identificáveis pelo Site e quando você interage conosco, incluindo quando você se cadastra no Site, cria uma conta com a Aminci, abre ou responde nossos e-mails, inscreve-se para receber nossa newsletter, entra em contato com nossa Central de Relacionamento Aminci, adquire produtos ou serviços pelo Site, posta comentários em nossas páginas e Comunidades Online, fornece informações a nossos Parceiros ou Fornecedores, fornece dados para participar de programas de Parceiros, visita qualquer página online que exiba nossos anúncios ou conteúdo ou conecta-se ao Site diretamente ou por meio de aplicativos e redes sociais.
3.1.2. Os Dados Pessoais que coletamos podem incluir, mas sem limitação: Dados ou informações pessoais, Dados ou informações pessoais complementares, Dados anônimos, Dados geográficos, Dados de navegação, Dados ou informações acessórias, Dados ou informações sumarizadas, Dados ou informações agregadas e Armazenamento local.
4. Como usamos suas informações
4.1. Utilizamos e processamos seus Dados Pessoais para fins de viabilizar seu uso do Site, sua aquisição de produtos e serviços pelo Site, para envio de publicidade da Aminci para você, incluindo ofertas com base em seus interesses declarados ou na sua localização, para a operação, manutenção e melhoria do Site e dos nossos serviços, para facilitar e viabilizar suas compras no Site, para avaliar se você é elegível para determinadas ofertas, produtos ou serviços que possam ser de seu interesse, para analisar a eficiência de determinada publicidade, para responder e analisar seus questionamentos, para fazer análise (analytics) e pesquisa de clientela, para lhe enviar informações técnicas, atualizações, alertas de segurança e mensagens de suporte e administrativas, para a administração de pesquisas, concursos, sorteios ou outras atividades promocionais, para o gerenciamento de nossas necessidades de negócio usuais, como prevenção de fraudes, gerenciamento de fóruns de discussão e cumprimento da legislação, para permitir que você poste um vídeo ou comentário, ou se inscreva para receber ofertas ou publicidade de terceiros, incluindo Parceiros Associados da Aminci, por meio do Site ou de outros programas ou fonte, e para nos ajudar a entender melhor a sua necessidade para direcionarmos ofertas.
4.2. Informações Acessórias: Suas Informações acessórias podem ser utilizadas para criar estatísticas e relatórios de finalidades comerciais. Os dados anônimos poderão ser agregados e compartilhados para oferecer a todos os nossos clientes produtos e serviços potencialmente desejáveis, bem como para melhorar nossos serviços e conteúdo.
5. Compartilhamento das informações
5.1. Nós poderemos compartilhar e transferir seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes hipóteses: (i) para qualquer Divisão, Unidade de Negócio ou Filiadas da Aminci, para as finalidades indicadas na cláusula 4.1 e 4.2 acima; (ii) para os nossos Fornecedores, para que nos prestem serviços ou forneçam produtos, e sempre sujeitos à obrigação de sigilo, como, por exemplo, mas não se limitando a, operadoras de cartão de crédito, para o recebimento de pagamentos, ou com transportadoras, para entregas de produtos, ou provedores de softwares, aplicativos, sistemas informáticos, servidores, bases de dados, formulários de captação de leads, envio de campanhas de e-mail, mobile, web, voz e redes sociais, chat, ou quando for necessário para a execução de obrigações derivadas de um contrato do qual você é parte ou para a execução de procedimentos requeridos por você; (iii) para reportar ou cobrar débitos ou dívidas conosco ou com nossos Parceiros; (iv) para os nossos Parceiros relevantes, para a oferta de produtos ou serviços no Site, para facilitar um relacionamento direto com você, viabilizar a comunicação com você, uma oferta, um concurso ou programa que você escolha participar, ou na medida em que você tenha comprado um produto ou serviço ou tenha um cupom da Aminci para utilizar com esse Parceiro; (v) com um Terceiro que adquira ou pretenda adquirir a Aminci ou o todo ou parte de seus ativos; (vi) para cumprimento da legislação aplicável, de ordem judicial ou ordem de qualquer autoridade administrativa ou policial, ou conforme necessário para dar suporte a auditorias ou investigações de compliance ou corporativas, ou para a defesa judicial ou administrativa da Aminci; (vii) para combater fraudes ou atividades criminais, e para proteger nossos direitos ou os direitos de nossas Divisões, Unidades de Negócios, Filiadas, Licenciados e Parceiros; e (viii) para qualquer outra finalidade mediante seu consentimento.
5.1.1. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à Aminci, salvo nas circunstâncias acima, ou quando expressamente permitido por lei, mas podemos compartilhar dados ou informações acessórias com empresas, organizações ou indivíduos externos à Aminci, sem a necessidade de comunicação ou autorização prévia.
5.1.2. Transferências de Negócios ou Mudanças Societárias. A Aminci e nossas Filiadas ou Unidades de Negócio reservam-se o direito de divulgar, transferir ou licenciar todas e quaisquer informações relativas ao Site, incluindo Dados Pessoais: para um proprietário, coproprietário ou operador subsequente de um ou mais dos Sites ou de qualquer porção ou operação relativa a parte de um ou mais dos Sites; ou em relação a uma fusão, consolidação, ou restruturação, venda de substancialmente todas as nossas ações ou ativos, ou outra mudança societária, incluindo, mas sem limitação, durante o curso de qualquer procedimento de auditoria (due diligence).
6. Integridade e titularidade dos dados
6.1. A Aminci não modifica ou altera qualquer dado fornecido por você ou mesmo capturado pelo Sistema, não se responsabilizando, portanto, pela veracidade das informações cadastradas.
6.2. A Aminci é titular dos direitos de uso sobre todos os bancos de dados proporcionados por seus fornecedores de serviços online ou off-line. No entanto, a Aminci não é titular das informações do Usuário armazenadas no Site e/ou recebidas em decorrência das vendas ou serviços prestados, as quais sempre pertencerão aos Usuários.
7. Sobre o uso de imagem do usuário
7.1. Durante qualquer evento, público ou privado, organizado direta ou indiretamente pela Aminci ou qualquer uma de suas Divisões, Unidades ou Filiadas, eventos no qual a mesma participa como convidada ou bem no ato da entrega de Prêmios e Certificados, incluindo, mas não se limitando, entrevistas e depoimentos, a Aminci poderá registrar através de fotos, e/ou filmagens esse momento com você. Aprovando este termo, você estará autorizando o uso de sua imagem.
7.1.1. Ao autorizar o uso da imagem descritos no ponto 7.1, você estará automaticamente autorizando de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de seu nome e de sua imagem, pela Aminci ou qualquer uma de suas Divisões, Unidades ou Filiadas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais e institucionais relacionadas à Aminci, incluindo, mas não se limitando a internet, televisão, Facebook, Instagram, cartazes, faixas, outdoors, perpetuamente e em qualquer território. A autorização descrita acima não implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento. A autorização de uso da foto não garante a inclusão da foto nas peças mencionadas. A escolha das fotos e das pessoas ficará a critério da Aminci ou qualquer uma de suas Divisões, Unidades ou Filiadas.
7.1.2. De forma semelhante, você autoriza de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre do conteúdo visual ou auditivo que você vier a produzir com relação aos eventos mencionados no ponto 7.1, podendo a Aminci ou qualquer uma de suas Divisões, Unidades ou Filiadas reproduzir tal conteúdo em sua mídia ou material promocional.
7.1.3. Você entende e concorda, que manterá a Aminci ou qualquer uma de suas Divisões, Unidades ou Filiadas indene perante terceiros com relação à veiculação de imagem de terceiros que estejam juntos com você na imagem ou conteúdo visual produzido, sendo responsabilidade sua alertar terceiros que sua imagem ou o conteúdo visual estão sujeitos à divulgação e o mesmo poderá ocorrer com a imagem de quem lhe acompanhar no momento do evento.
8. Sobre seus direitos, obrigações e responsabilidades em relação aos comentários publicados por você, no site da Aminci
8.1. O nosso Site poderá fornecer a você, várias oportunidades de escrever comentários, opiniões, conselhos, avaliações, debates, mensagens, e respostas a pesquisas e outras comunicações, bem como arquivos, imagens, fotografias, vídeos, gravações sonoras, obras musicais e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário") através de fóruns, quadros de avisos, grupos de discussão, salas de bate papo, enquetes, redes sociais, blogs ou outros meios de comunicação que possam ser oferecidos em, através de, ou em conexão com o nosso Site. Para isso, você deverá ter uma conta em nossa Plataforma para enviar este Conteúdo do Usuário.
8.1.1. O Site permite aos usuários cadastrados enviar e-mail convidando seus familiares e amigos para que eles também possam cadastrar-se nos Serviços oferecidos pela Aminci, podendo ou não gerar benefícios, conforme as regras descritas na campanha de indicação vigente em cada momento.
8.1.2. Quando você convidar um familiar ou amigo, você responderá ante qualquer possível consequência derivada do referido convite.
8.2. Se você contribuir com qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante que: (a) você é o criador do Conteúdo do Usuário; ou (b) se você estiver agindo em nome do criador, que você tem (i) expressa autorização do criador para enviar ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário, e (ii) todos os direitos necessários para conceder as licenças e concessões conforme disposto nesta Política de Privacidade. Você também declara e garante (ou, se você estiver agindo em nome do criador do Conteúdo do Usuário, você tem a certeza de que o criador declara e garante) que o compartilhamento do Conteúdo do Usuário para os fins que você selecionou não violam ou infringem quaisquer direitos autorais, marcas e patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros, incluindo os direitos de publicidade ou privacidade.
8.3. Você declara e garante que você não vai fazer upload, publicar, transmitir ou tornar disponível um Conteúdo do Usuário com comunicações comerciais não autorizadas (como spam); para intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário; que seja ilegal, prejudicial, ilícito, ameaçador, abusivo, ofensivo, odioso, racista, infrator, pornográfico, obsceno ou que contenha nudez, relacionado a álcool, encontros ou outro conteúdo adulto (incluindo anúncios), violento, enganador, sensacionalista, difamatório ou calunioso, invasivo à privacidade de outra pessoa ou que viole quaisquer direitos de terceiros; e ainda que não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa, nem coletará conteúdo ou informações de outros usuários;
8.4. Você declara e garante que você não vai fazer upload, publicar, transmitir ou tornar disponível um Conteúdo do Usuário que contém qualquer material que abriga vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou equipamento de computadores de terceiros ou da própria Aminci; não acessará os nossos sistemas, aplicativos e redes sociais, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers); não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados da Aminci, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade, nem facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas, sob pena de incorrer as devidas responsabilidades civis e criminais decorrentes de seus atos praticados fora de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade.
8.5. Você entende e concorda que o Conteúdo do Usuário é público. Ou seja, qualquer pessoa (seja ou não um Usuário de nossos serviços) poderá ter acesso ao conteúdo sem o seu conhecimento. Por favor, não inclua quaisquer informações pessoais em seu Conteúdo do Usuário, a menos que você deseje que outras pessoas detenham tais informações. Em conformidade com o aqui fixado, nós não somos, nem seremos, responsáveis pela utilização ou divulgação de quaisquer informações pessoais que você divulgue em seu Conteúdo do Usuário.
8.6. Todo o Conteúdo do Usuário que você envie para nós poderá ser exibido ou nos dar a opção de exibir em conexão com seus dados e informações pessoais, ou uma parte destas, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, iniciais, nome de Usuário, conta da rede social, nome do website do Usuário, imagem, semelhança, preferências, voz e localização. Assim, você nos concede o direito transferível, perpétuo, irrevogável, sublicenciável, totalmente integralizado, não exclusivo, isento de royalties, mundialmente para usar, exibir, distribuir, oferecer para venda do Conteúdo do Usuário, seja o Conteúdo do Usuário que apareça sozinho ou como parte de outras obras, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, seja agora conhecida ou desenvolvida, e de sublicenciar tais direitos através de várias camadas de licenças, todos sem qualquer compensação a você. Mantendo-nos sem qualquer obrigação de usar as suas informações pessoais em relação a qualquer Conteúdo do Usuário que venha a utilizar.
9. Sobre os direitos e responsabilidades da Aminci sobre o conteúdo do usuário e como poderá utilizá-los
9.1. Teremos o direito exclusivo e absoluto, mas não a obrigação, de revisar, editar, publicar, recusar postar, remover, monitorar e divulgar o Conteúdo do Usuário e as circunstâncias que rodearam a transmissão a qualquer Terceiro, a qualquer momento, por qualquer motivo, inclusive para determinar a conformidade com os Termos de Uso da Aminci e quaisquer regras de funcionamento por nós estabelecidas para os diferentes Serviços por nós oferecidos, bem como para satisfazer qualquer lei, regulamento ou solicitação governamental autorizada. Sem limitar o precedente, nós teremos o direito de remover qualquer material a partir da legislação brasileira, os bons costumes e boas práticas ou, ainda, quanto a quaisquer outros sites por nós controlados, a nosso critério exclusivo e absoluto. Não nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo do Usuário ou outra informação que aparece ou é removido do Site ou em qualquer outro lugar relacionado a este, bem como não temos a obrigação de usar o Conteúdo do Usuário.
9.2. Em alguns casos, e em certas ocasiões, poderá ser possível a você alterar ou remover o Conteúdo do Usuário enviado ou postado através de sua conta de usuário na Aminci. Não realizamos qualquer tipo de garantias de que o Conteúdo do Usuário que você modificar ou remover será permanentemente modificado ou removido do local que havia sido compartilhado ou de outros lugares, ou, ainda, que o Conteúdo do Usuário deixará de aparecer na Internet, nos motores de busca, sites de mídia social, ou em qualquer outra forma, mídia ou tecnologia.
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9.4. O Site foi concebido e destinado à utilização de todos os públicos. Porém, ao contribuir com o Conteúdo do Usuário ou qualquer outro conteúdo, através dos canais de comunicação por nós disponibilizados, você afirma que tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos, ou é emancipado ou conta com a aprovação dos seus pais, tutores ou responsáveis legais se menor de idade. No caso de qualquer eventual contribuição de Participantes absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), assume-se que contam com a permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, e estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei, devendo ter um papel ativo em supervisionar a atividade online de seus filhos ou tutelados menores sob sua responsabilidade. Mas, na hipótese da Aminci ter conhecimento de Conteúdos fornecidos por menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso dos pais, tutores ou responsáveis legais, a CONTA à qual tais informações estiverem relacionadas será imediatamente suspensa até que o consentimento dos pais, tutores ou responsáveis legais seja comprovado.
10. Processamento de dados por meio de cookies
10.1. Utilizamos Cookies em diferentes partes do Site para tornar a visita ao nosso Site mais atraente e possibilitar o uso de certas funções, tais como lembrar de suas preferências (de pagamento, compra, etc.) e assim oferecer um serviço personalizado, analisar o comportamento de navegação (quais seções foram visitadas, onde você clica, etc.), para compartilhar o conteúdo (tais como produtos e campanhas) nas redes sociais, saber se nossos compradores vem de anúncios na internet, evitar atividades fraudulentas e maximizar a segurança em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu computador. A maioria dos Cookies utilizados em nosso Site será apagado do seu disco rígido automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão no seu computador e possibilitam a identificação do seu computador na próxima visita ao nosso Site (chamados Cookies permanentes). A Aminci utiliza, ainda, diferentes sistemas de tracking de Terceiros, como por exemplo o Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza Cookies (arquivos de texto) que são armazenados em seu computador e possibilitam a análise de utilização do Site. As informações geradas a partir dos Cookies a respeito da utilização do Site (incluindo o seu endereço IP) serão transmitidos a um servidor com as máximas medidas de segurança e lá armazenados. O Google Inc. utilizará essas informações para analisar a utilização do Site, para fornecer relatórios sobre a utilização aos operadores de sites, bem como o fornecimento de outros serviços ligados à utilização do Site e da internet. O Google Inc. transmitirá também essas informações a terceiros, caso seja imposto por lei ou no caso em que o terceiro processe esses dados por ordem do Google Inc.
10.1.1. Você pode impedir a instalação de Cookies configurando seu navegador se bem isto pode dificultar o acesso a certas funcionalidades do Site ou Aplicativo.
11. Utilização de dados pessoais para fins de publicidade e envio de mensagens promocionais ou mensagens de divulgação
11.1. VOCÊ NESTE ATO EXPRESSAMENTE AUTORIZA E CONSENTE COM A COLETA, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE PUBLICIDADE E ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS OU MENSAGENS DE DIVULGAÇÃO DA AMINCI POR QUALQUER MEIO, especialmente comunicações por e-mail e/ou mensagens no aparelho celular. Não disponibilizaremos seus dados para fins de publicidade a terceiros, a menos que você nos autorize expressamente no Site. Ao se registrar para receber o newsletter, seu endereço de e-mail será utilizado para fins de publicidade até o momento de cancelamento deste newsletter. O cancelamento do newsletter é possível a qualquer tempo através do link que acompanha seu e-mail contendo o newsletter ou desabilitando a opção de recebimentos de mensagens no Aplicativo. Em último caso, você pode cancelar o seu consentimento para recebimento de publicidade a qualquer tempo através de solicitação pela Central de Relacionamento Aminci.
11.2. Nos termos da legislação aplicável, armazenamos o texto do contrato e lhe enviamos um resumo de suas compras e as nossas condições gerais de venda por e-mail. Nossas condições gerais de venda podem ser consultadas on-line nos Sites da Aminci.
12. Direito de acesso e retificação
12.1. Nos termos da legislação aplicável, a Aminci garante expressamente a você o direito de informação relativa aos dados que, sobre você, sejam tratados, bem como o direito de alterar, retificar e eliminar, de forma gratuita, aqueles dados. É garantido a você o direito de acesso às suas Informações pessoais e Informações pessoais complementares assim como, com exceção do CPF, de retificação destes dados. Para tais finalidades, basta acessar seus dados incluídos no Sistema ou entrar em contato conosco através da Central de Relacionamento Aminci, ressalvado nosso direito de manter determinados dados na medida do necessário para nosso cumprimento da legislação aplicável.
13. Período de conservação
13.1. As informações pessoais são mantidas pelo período necessário para prestar o serviço solicitado pelo usuário, ou pelos fins descritos neste documento. Após o cancelamento da Conta pelo usuário, assim como transcorridos períodos relacionados a exigências legais, seus Dados ou Informações Pessoais serão excluídos do Sistema. É importante ressaltar que os Dados ou Informações Pessoais Complementares, os Dados ou Informações Acessórias assim como informações relacionadas às suas Aquisições não são excluídas do Sistema com o cancelamento da Conta.
14. Segurança das informações
14.1. O Site da Aminci conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Nosso provedor de serviços de internet provê várias camadas de segurança física e operacional. Possui redundância de serviços e estrutura incluindo DNS, servidores e storage e CDN distribuído por várias regiões do globo para entrega de conteúdo com baixa latência. Além disso, o Site e todo o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação se transmite cifrada, mediante algoritmos de 128 bits, assegurando que somente seja inteligível para o seu computador e o Site. Dessa forma, garante-se:
14.1.1. Que você está comunicando seus dados ao Servidor Central onde se hospeda o Site e Sistemas e não a qualquer outro que tente se passar por este.
14.1.2. Que entre você e o Servidor Central onde se hospeda o Site e Sistemas os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.
14.2. A Aminci afirma que não tem acesso aos dados confidenciais relativos ao meio de pagamento utilizado por você, pois se encontram armazenados em nossa base de dados de forma criptografada. Unicamente, a(s) plataforma(s) de pagamento vinculada(s) à Aminci, têm acesso a esses dados por meio da gestão dos pagamentos e encargos, e que são inacessíveis a terceiros, além de contarem com programa de detecção de possíveis operações fraudulentas.
14.3. Por sua parte, a Aminci, velando por sua segurança e das transações que você realiza através do Site, se reserva o direito de solicitar a você informações, confirmações e/ou documentos adicionais, mesmo depois de ter realizado uma ou mais compras através do Site, mediante chamada telefônica ou e-mail, dirigidos ao número ou à conta fornecidos por você, com a finalidade de confirmar que você efetivamente tenha realizado e autorizado a(s) respectiva(s) compra(s) e, desta forma, autorizar as transações definidas. A Aminci poderá pedir telefonicamente diversas comprovações sobre sua identidade, ou bem solicitar: (a) confirmação e autorização por escrito, assinada pelo responsável pela(s) compra(s) em questão; e (b) cópia do RG para confirmar a identidade. A Aminci se obriga a resguardar dita informação e documentos com as máximas medidas de segurança disponíveis, em termos do disposto nas normas que regulam a Proteção de Dados Pessoais.
14.3.1. Em caso de que você não responda favoravelmente ou não entregue à Aminci a documentação e informação solicitadas, em um prazo de 48 horas, contadas a partir da ligação ou do envio de e-mail, a(s) transação(ões) detalhada(s) na comunicação e o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, sem necessidade de aviso posterior, e, a Aminci procederá com o reembolso automático do importe pago pelo Cliente, respeito à(s) respectiva(s) compra(s).
14.3.2. Este procedimento é realizado para sua segurança e, portanto, ao aceitar esta Política, você aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a Aminci para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados para as transações futuras que você realize.
14.4. Por estarmos comprometidos com a privacidade de seus dados, garantimos os padrões de segurança necessários para coleta e guarda das informações assegurando os princípios éticos de transparência no tratamento, controle e uso de tais informações. As informações transacionais e dados colhidos pela Aminci são confidenciais, destinando-se a levantamentos e análises estatísticas. As informações coletadas são processadas apenas com finalidades de natureza comercial, operacional e de informação para a Aminci sobre seus colaboradores, parceiros, clientes e Usuários.
14.4.1. Seus dados serão armazenados em servidores seguros e somente poderão ser acessados externamente por meio de uma Senha pessoal e intransferível, criada por você no momento do Cadastro. Você não deverá divulgar sua senha a outras pessoas sob nenhuma circunstância.
14.4.2. Nossos Sites poderão conter links para outros sites. Nesses casos, a Aminci não é responsável pelas ações desses sites, para os quais não será aplicável a presente Política de Privacidade.
14.4.3. Você também é responsável pela segurança e sigilo das suas senhas e/ou informações confidenciais. Dessa forma, recomendamos:
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Ao acessar a Internet busque sempre conhecer a política de privacidade do site que você está acessando.
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Use senhas complexas que dificultem sua detecção por outras pessoas, senhas simples são facilmente quebradas.
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Nunca forneça sua senha a ninguém e procure criar senhas novas periodicamente.
15. Definições
15.1. Visite o link https://www.aminci.com.br/conceitos
16. Disposições gerais
16.1. Ao fazer uso dos serviços oferecidos pela Aminci, você concorda e aceita todas as disposições e regras estabelecidas na presente Política de Privacidade, bem como aquelas que venham a integrar o presente termo no futuro.
16.2. Caso você não concorde com esta política, tem o direito de não utilizar os Sites e serviços da Aminci. A continuação do uso dos Sites e serviços por você, após a publicação de alterações nesta política, será considerada aceitação às mudanças realizadas.
16.3. A Aminci reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão divulgadas nos Sites da Aminci. A Aminci lhe incentiva a que verifique frequentemente esta página para a ciência das alterações realizadas.
16.4. Você reconhece e concorda que é sua exclusiva responsabilidade rever esta Política de Privacidade periodicamente e tomar consciência de eventuais modificações.
16.5. As Partes acordam que as controvérsias advindas da interpretação ou execução do presente documento, serão dirimidas por meio de Juízo Arbitral, de acordo com Lei nº 9.307/96, que terá sua sede na Cidade de Feira de Santana, obrigando-se a cumprir a Decisão Arbitral.
16.5.1. O prazo para apresentação da Sentença Arbitral será de 10 (dez) dias úteis podendo ser prorrogado a critério das Partes, contados da data em que for firmado o Compromisso Arbitral, o qual deverá conter expressa disposição nesse sentido.
16.6. Para dirimir conflitos que não possam ser resolvidos pelo Juízo Arbitral, as Partes elegem o Foro da Comarca de Feira de Santana, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Feira de Santana - BA, em 23 de maio de 2017
Aminci
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